O pai (ou responsável) é obrigado a “dar tudo do bom e do melhor” na pensão do filho? 

Existem muitas dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia. Uma delas diz respeito ao custeio das despesas escolares.

Afinal, mensalidade, materiais escolares, uniformes e lanches escolares realmente ocupam um grande pedaço do orçamento de uma pessoa que tem filhos.

Se você está diante dessa situação e tem dúvidas sobre ser obrigado a pagar estudos em escola particular, leia nosso artigo e entenda melhor como isso é decidido.

As obrigações do pagador da pensão

A “pensão” ou “pensão alimentícia”, é o nome comumente usado para designar os “alimentos” que, perante a lei, é o valor recebido para custeio das despesas de quem os recebe.

Assim, a pensão alimentícia é fixada considerando a necessidade de quem pede os alimentos e a possibilidade de quem tem o dever de pagar os alimentos.

Por isso, é esperado – e necessário – que o valor da pensão possa cobrir as despesas de quem recebe, inclusive, mantendo o padrão de vida, anteriormente, desfrutado e, portanto, compatível com a sua condição social.

Ademais, a lei, também, prevê que a pensão alimentícia deve atender às necessidades de educação de quem recebe os alimentos.

Sou obrigado a pagar estudos em escola particular?

Nem o Código Civil, nem qualquer outra lei, determina especificações sobre os gastos que devem ser cobertos pela pensão.

Porém, dependendo do padrão de vida dos genitores, é muito provável que exista a possibilidade de o Juiz determinar, em sentença, a obrigação de pagar estudos em escola particular. 

Mesmo que existam vagas em escolas públicas, pode ser concluído no processo que a escola particular é o mais adequado para a criança ou adolescente, especialmente, quando já cursavam este tipo de instrução particular, ou seja, era uma despesa que já existia. 

Ou seja, a pensão sempre será voltada para o melhor interesse de quem recebe a pensão.

Em que casos um Juiz pode obrigar a pagar estudos em escola particular?

Na fixação de alimentos (pensão), a prioridade sempre será o bem estar da criança ou adolescente.

Porém, para chegar a uma decisão que priorize esse bem estar, é preciso considerar vários fatores que influenciam no valor que será pago.

Dessa forma, a decisão judicial deve levar em consideração fatores como:

• a idade e desenvolvimento da criança (por exemplo: se ela precisa de um acompanhamento especial);
• a renda dos pais ou responsáveis;
• a oferta de escolas no Município;
• a qualidade do ensino;
• o padrão de vida desfrutado pelos genitores e pelo próprio menor;
• e outros.

E se o Juiz não obrigar mas o pai pagar mesmo assim?

Se não houver uma decisão judicial determinando a obrigação de pagar estudos da criança em escola particular, isso não significa que o pai ou responsável não possa pagar por vontade própria.

Porém, esse tipo de pagamento será considerado uma mera liberalidade, perante a lei. O pagador não poderá pedir que os valores sejam descontados da pensão.

Como estabelecer o melhor acordo de pensão alimentícia

A melhor maneira de decidir o valor e demais detalhes e condições de uma pensão alimentícia é por meio de acordo, com assessoria de advogados.

Quando a pensão é fixada judicialmente, é porque os responsáveis não conseguiram ou não quiseram viabilizar um acordo.

Porém, o acordo pode sair mais barato, além de ser mais rápido e de dar maior autonomia às partes.

Procure um escritório de advocacia especializado em Direito de Família para realizar um acordo ou revisão de alimentos (pensão).